Escrita jurídica por voz: ditar peças e pareceres sem perder rigor

O que se dita e o que se escreve à mão

• Ditar: a matéria de facto, a fundamentação de direito, as conclusões do recurso, o corpo do parecer. Trechos longos que já pensas a falar.
• Copiar da fonte: citações literais de lei, de doutrina e de acórdãos. Copia do Diário da República ou da base de jurisprudência; o ditado não serve para transcrever sumários.
• Rever sempre: números de artigos e de processos, datas, valores e nomes das partes.
• Deixar na minuta: o tribunal, a identificação das partes e os pedidos-tipo devem já estar no modelo.

Como ditar uma peça longa

1. Faz primeiro um esqueleto em tópicos: factos, excepções, mérito, pedido.
2. Trata uma parte de cada vez. Pára, relê, e só depois avança.
3. Diz a peça como falas numa audiência, em frases completas: fala como falas: o usarvoz pontua sozinho; se disseres a pontuação, respeita-a.
4. Fala em frases completas e a ritmo normal, como numas alegações orais.
5. Na revisão final, lê a peça toda com o teclado à mão, não só os trechos ditados.

As ferramentas e o que cada uma faz bem

• Ditar do Microsoft Word (botão Ditar, no separador Base): vem com o Microsoft 365 e funciona bem dentro do Word.
• Digitação por voz do Google Docs (Ferramentas, Digitação por voz): gratuita, só no Chrome e só no Docs.
• Dragon: programa de ditado para computador, clássico no meio jurídico anglo-saxónico. Confirma o suporte a português antes de comprar.
• Ditado do telemóvel: dá jeito para apontar uma ideia à saída do tribunal.

Onde o ditado por voz entra

O usarvoz faz o mesmo em qualquer caixa de texto, não só num editor: Docs, Word para a web, Gmail, programa de gestão do escritório. Tira os "hum" e "ãh", pontua sozinho e põe maiúscula no início das frases. Para abrir um parágrafo, diz novo parágrafo e o texto muda de parágrafo. Os termos que mais usas vão para o dicionário da conta, até 500 palavras: "litisconsórcio", "providência cautelar", nomes das partes e dos juízos.

No telemóvel, o teclado do iPhone ou a bolha do Android servem para registar a ideia logo depois da diligência.

1. Instala a extensão do usarvoz no Chrome e entra com o teu email (código de 6 dígitos).
2. Em /conta.html, preenche o dicionário com os termos e nomes do processo.
3. Abre a peça, clica no ponto da fundamentação e carrega em Alt+Shift+V.
4. Fala o trecho. A pré-visualização aparece numa bolha; nada entra na peça até parares.
5. Clica para parar e confirma artigos, datas e valores contra a fonte.

Perguntas frequentes